# Regras da CVM para relatórios e práticas ESG no Brasil

> Resoluções CVM 59, 175, 193 e 244 sobre ESG no Brasil explicadas. Serena Energia traz o guia normativo completo e atualizado para 2026. Acesse já.

**Published:** 2026-06-20 | **Updated:** 2026-10-31 | **Author:** mihir
**URL:** https://srna.co/artigos/mercado-livre/regras-cvm-esg-empresas-brasil/
**Type:** post

**Categories:** Mercado Livre

![Regras da CVM para relatórios e práticas ESG no Brasil](https://artigos.srna.co/wp-content/uploads/sites/41/2026/10/1781903768156-4389fef14ebe-1024x572.webp)

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## Content

*Escrito por: André Lima, Growth, Serena Energia | Última atualização: 24 de outubro de 2026*

## Principais lições deste artigo

- A Resolução CVM 244, de 29/05/2026, revogou a obrigatoriedade geral do relatório de sustentabilidade ISSB e instituiu o regime “pratique ou explique” a partir de 2027.
- As companhias abertas continuam obrigadas a divulgar campos ASG no Formulário de Referência pela Resolução CVM 59, sem exigência de asseguração independente.
- Quem optar pelo reporte voluntário nos padrões CBPS/ISSB deve manter a publicação por no mínimo três exercícios consecutivos e submeter o relatório à asseguração razoável.
- O Brasil não tem um relatório ESG único e obrigatório para todas as empresas. As exigências são pontuais para companhias abertas, fundos e ofertas públicas.
- A Serena Energia oferece contratos de energia renovável com certificados I-REC que ajudam empresas a reduzir emissões de Escopo 2 e a estruturar relatórios de sustentabilidade.

[Fale com a Serena Energia](https://srna.co/fale-conosco/?utm_term=regras-cvm-esg-empresas-brasil&utm_campaign=ai_growth_agent)

## O que mudou em 2026: Resolução CVM 193 e Resolução CVM 244

A [**Resolução CVM 193**](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol193.html), [editada em outubro de 2023](https://mayerbrown.com/pt/insights/publications/2026/06/copy-of-cvm-torna-facultativa-a-divulgacao-de-reportes-financeiros-relacionados-a-sustentabilidade-ifrs-s1-e-s2-para-as-companhias-abertas), [criou no Brasil o marco regulatório de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base nos padrões IFRS S1 e IFRS S2 do ISSB](https://mayerbrown.com/pt/insights/publications/2026/06/copy-of-cvm-torna-facultativa-a-divulgacao-de-reportes-financeiros-relacionados-a-sustentabilidade-ifrs-s1-e-s2-para-as-companhias-abertas). O regime previu [adoção voluntária a partir dos exercícios iniciados em 01/01/2024](https://mayerbrown.com/pt/insights/publications/2026/06/copy-of-cvm-torna-facultativa-a-divulgacao-de-reportes-financeiros-relacionados-a-sustentabilidade-ifrs-s1-e-s2-para-as-companhias-abertas) e [obrigatoriedade para companhias abertas a partir dos exercícios iniciados em 01/01/2026](https://mayerbrown.com/pt/insights/publications/2026/06/copy-of-cvm-torna-facultativa-a-divulgacao-de-reportes-financeiros-relacionados-a-sustentabilidade-ifrs-s1-e-s2-para-as-companhias-abertas).

A [**Resolução CVM 244**](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol244.html), de 29/05/2026, [revogou essa obrigatoriedade geral](https://gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/cvm-altera-resolucao-193-para-revogar-obrigatoriedade-da-divulgacao-de-informacoes-financeiras-relacionadas-a-sustentabilidade) e substituiu o regime por um modelo “pratique ou explique”. [A partir de **01/01/2027**, a companhia aberta que optar por não arquivar o relatório de sustentabilidade deve publicar comunicado ao mercado até a data de arquivamento das demonstrações financeiras anuais](https://mayerbrown.com/pt/insights/publications/2026/06/copy-of-cvm-torna-facultativa-a-divulgacao-de-reportes-financeiros-relacionados-a-sustentabilidade-ifrs-s1-e-s2-para-as-companhias-abertas), com os motivos da administração. A CVM orientou que a justificativa seja substantiva, com explicações concretas.

Quem adere voluntariamente ao reporte segue três regras centrais:

- [**Manter a publicação por no mínimo três exercícios sociais consecutivos**](https://grantthornton.com.br/insights/artigos-e-publicacoes/cvm-244-modelo-pratique-ou-explique-padroes-cbps-issb).
- [Declarar aderência integral aos padrões do CBPS e do ISSB](https://mayerbrown.com/pt/insights/publications/2026/06/copy-of-cvm-torna-facultativa-a-divulgacao-de-reportes-financeiros-relacionados-a-sustentabilidade-ifrs-s1-e-s2-para-as-companhias-abertas), já que expressões como “baseado”, “alinhado” ou “inspirado” sem observância integral dos requisitos podem atrair a incidência da regulamentação.
- Submeter o relatório à asseguração por auditor independente registrado na CVM, com [**asseguração razoável** para exercícios iniciados a partir de 01/01/2026](https://gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/area-tecnica-da-cvm-divulga-oficio-circular-anual-sobre-atuacao-do-auditor-independente), conforme o [Ofício Circular CVM/SNC/GNA 1/2026](https://gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/area-tecnica-da-cvm-divulga-oficio-circular-anual-sobre-atuacao-do-auditor-independente), de 03/09/2026.

O [Ofício Circular CVM/SNC/SEP 2/2026](https://gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/areas-tecnicas-da-cvm-orientam-sobre-aplicacao-da-resolucao-cvm-244-que-alterou-a-resolucao-cvm-193), de 27/08/2026, [traz a orientação vigente sobre a aplicação da Resolução CVM 244](https://gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/areas-tecnicas-da-cvm-orientam-sobre-aplicacao-da-resolucao-cvm-244-que-alterou-a-resolucao-cvm-193) e esclarece dúvidas sobre escopo, adesões voluntárias anteriores, prazos e flexibilizações da adoção inicial.

## Como as normas se encaixam

As resoluções da CVM formam um mosaico de obrigações ESG. Cada norma responde a uma frente específica de divulgação.

A Resolução CVM 59 trata dos campos ASG no Formulário de Referência, obrigatórios para companhias abertas e sem asseguração independente. A Resolução CVM 160 disciplina ofertas públicas e exige que prospectos tragam informações necessárias, suficientes e verdadeiras, incluindo aspectos ASG materiais para o emissor ou para a oferta.

A Resolução CVM 175 organiza o marco regulatório dos fundos de investimento e exige coerência entre uso de termos ASG, política de investimento e informações aos cotistas. As Resoluções CVM 193, 217, 218 e 244 formam o bloco do relatório de sustentabilidade. A Resolução CVM 193 define o relatório nos padrões CBPS/ISSB, as Resoluções CVM 217 e 218 aprovam os pronunciamentos CBPS 01 e CBPS 02, e a Resolução CVM 244 torna o reporte voluntário em regime “pratique ou explique”.

## O que a Resolução CVM 59 exige no Formulário de Referência

A **Resolução CVM 59** alterou o Formulário de Referência (FRE) e introduziu campos específicos sobre questões Ambientais, Sociais e de Governança (ASG). O objetivo é ampliar a transparência das companhias abertas e reduzir a assimetria informacional com investidores. A norma é obrigatória para companhias abertas e [adota o modelo “pratique ou explique”](https://ibracon.com.br/portal-do-conhecimento/conteudos/area-tecnica-da-cvm-publica-estudo-sobre-divulgacoes-asg-nos-formularios-de-referencia): a companhia informa se adota determinada prática ASG e, quando não adota, apresenta a justificativa correspondente.

[A CVM não impôs asseguração independente das informações ASG no FRE](https://ibracon.com.br/portal-do-conhecimento/conteudos/area-tecnica-da-cvm-publica-estudo-sobre-divulgacoes-asg-nos-formularios-de-referencia). [Em 11/05/2026, a CVM publicou um estudo de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) que recomendou avaliar a exclusão de campos do FRE redundantes com os relatórios IFRS S1 e S2](https://ibracon.com.br/portal-do-conhecimento/conteudos/area-tecnica-da-cvm-publica-estudo-sobre-divulgacoes-asg-nos-formularios-de-referencia). Essa recomendação não altera a norma vigente. Os campos ASG do FRE permanecem exigíveis na forma atual até que haja nova resolução.

## O que diz a Resolução CVM 175 sobre fundos ASG

A **Resolução CVM 175** é [o marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil](https://practiceguides.chambers.com/practice-guides/comparison/1127/20461/32567-32570-32581-32593). Em temas ASG, a norma exige coerência entre denominação, política de investimento e divulgação. Um fundo que use termos ASG em seu nome ou em sua comunicação precisa refletir essas características na política de investimento e nas informações divulgadas aos cotistas.

[A Resolução CVM 175 não torna automaticamente todos os fundos obrigados a produzir relatório ESG ou a seguir o padrão ISSB](https://practiceguides.chambers.com/practice-guides/comparison/1127/20461/32567-32570-32581-32593). A divulgação ASG decorre da política de investimento, da classificação, da denominação e das características efetivamente adotadas pelo fundo. Fundos que não usam termos ASG e não adotam critérios de sustentabilidade em sua estratégia não recebem obrigações adicionais de reporte ESG pela Resolução CVM 175.

## O ESG é obrigatório no Brasil?

O Brasil não tem um relatório ESG obrigatório para todas as empresas. As exigências são específicas: a **Resolução CVM 59** exige campos ASG no Formulário de Referência de companhias abertas pelo modelo “pratique ou explique”, a **Resolução CVM 160** exige que informações ASG materiais constem dos prospectos de ofertas públicas, e a **Resolução CVM 175** exige coerência entre denominação ASG e política de investimento dos fundos. O relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade nos padrões ISSB/CBPS é voluntário desde a Resolução CVM 244.

A distinção entre obrigação regulatória, adoção voluntária de padrão e boa prática de gestão orienta o cronograma de divulgação. Confundir esses três planos é um erro comum em processos de planejamento de compliance ESG. Para um mapeamento integrado, veja também [Mapeamento de riscos ESG integrado ao compliance em 60 dias](https://srna.co/blog/mapeamento-riscos-esg-compliance/?utm_term=regras-cvm-esg-empresas-brasil&utm_campaign=ai_growth_agent).

[Mapeie as obrigações ESG da sua empresa com a Serena](https://srna.co/fale-conosco/?utm_term=regras-cvm-esg-empresas-brasil&utm_campaign=ai_growth_agent)

## Prazos e cronograma para quem opta por publicar o relatório ISSB

A companhia que opta voluntariamente pelo reporte segue prazos específicos de arquivamento no sistema eletrônico da CVM:

- [**Primeiro exercício de divulgação:** na mesma data do Formulário de Referência](https://mayerbrown.com/pt/insights/publications/2026/06/copy-of-cvm-torna-facultativa-a-divulgacao-de-reportes-financeiros-relacionados-a-sustentabilidade-ifrs-s1-e-s2-para-as-companhias-abertas).
- [**A partir do segundo exercício:** em até três meses após o encerramento do exercício social ou na data de envio das demonstrações financeiras anuais, o que ocorrer primeiro](https://mayerbrown.com/pt/insights/publications/2026/06/copy-of-cvm-torna-facultativa-a-divulgacao-de-reportes-financeiros-relacionados-a-sustentabilidade-ifrs-s1-e-s2-para-as-companhias-abertas).

[A partir de **01/01/2027**, a companhia que não arquivar o relatório publica comunicado ao mercado justificando a decisão, até a data de arquivamento das demonstrações financeiras anuais](https://mayerbrown.com/pt/insights/publications/2026/06/copy-of-cvm-torna-facultativa-a-divulgacao-de-reportes-financeiros-relacionados-a-sustentabilidade-ifrs-s1-e-s2-para-as-companhias-abertas). [A companhia que decidir interromper o reporte comunica essa decisão até a data de arquivamento das demonstrações financeiras do exercício anterior ao da interrupção](https://mayerbrown.com/pt/insights/publications/2026/06/copy-of-cvm-torna-facultativa-a-divulgacao-de-reportes-financeiros-relacionados-a-sustentabilidade-ifrs-s1-e-s2-para-as-companhias-abertas).

Quanto à asseguração, o [Ofício Circular CVM/SNC/GNA 1/2026](https://gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/area-tecnica-da-cvm-divulga-oficio-circular-anual-sobre-atuacao-do-auditor-independente) confirma [**asseguração razoável** por auditor independente registrado na CVM para informações relativas a exercícios sociais iniciados a partir de 01/01/2026](https://gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/area-tecnica-da-cvm-divulga-oficio-circular-anual-sobre-atuacao-do-auditor-independente) e [asseguração limitada para o reporte referente ao exercício de 2025](https://gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/area-tecnica-da-cvm-divulga-oficio-circular-anual-sobre-atuacao-do-auditor-independente).

## O que são CBPS 01 e CBPS 02 (IFRS S1 e IFRS S2)

O **CBPS 01** corresponde ao IFRS S1 do ISSB e trata das divulgações relacionadas a riscos e oportunidades de sustentabilidade em geral. O **CBPS 02** corresponde ao IFRS S2 e trata das divulgações relacionadas ao clima, incluindo riscos físicos e de transição.

[O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) emitiu os dois pronunciamentos](https://grantthornton.com.br/insights/artigos-e-publicacoes/cvm-244-modelo-pratique-ou-explique-padroes-cbps-issb), aprovados pela CVM por meio das **Resoluções CVM 217** e **218**, respectivamente. Esses padrões são os únicos aceitos para o reporte voluntário regulado pela Resolução CVM 193, conforme alterada pela Resolução CVM 244.

## Roteiro de preparação por tipo de entidade

### Companhia aberta

Hoje, a exigência central para uma companhia aberta é a divulgação de campos ASG no Formulário de Referência pela **Resolução CVM 59**, no modelo “pratique ou explique” e sem asseguração independente das informações do FRE. A partir de 01/01/2027, essa estrutura ganha um complemento: a companhia que decidir não publicar o relatório ISSB precisa justificar a decisão em comunicado ao mercado.

Uma companhia que já reporta voluntariamente assume um compromisso de continuidade. A publicação deve ser mantida por no mínimo três exercícios consecutivos, com asseguração razoável do relatório.

### Fundo de investimento

Um fundo de investimento segue a **Resolução CVM 175**, que exige coerência entre denominação, política de investimento e divulgação ASG. A norma não prevê adoção forçada do reporte nos padrões ISSB/CBPS para fundos.

O reporte de sustentabilidade nos padrões CBPS permanece voluntário para fundos, sem cronograma de obrigatoriedade. O gestor que optar por reportar precisa seguir integralmente os padrões CBPS/ISSB e estruturar a asseguração.

### Securitizadora

Uma securitizadora opera em regime voluntário de reporte de sustentabilidade, sem previsão de adoção forçada. [A Resolução CVM 244 confirmou que o regime aplicável às securitizadoras é o mesmo que já existia antes, com reporte voluntário e sem cronograma de obrigatoriedade](https://machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/esg-e-negocios-de-impacto/sustentabilidade-no-mercado-de-capitais-o-que-muda-com-as-novas-regras-da-cvm). Quem optar pelo reporte segue integralmente os padrões CBPS/ISSB e submete o relatório à asseguração.

## Fontes oficiais

As normas e ofícios abaixo trazem o texto integral e os detalhes técnicos citados neste guia.

- [Resolução CVM 59 (22/12/2021) – texto integral](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol059.html)
- [Resolução CVM 160 (13/07/2022) – texto integral](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol160.html)
- [Resolução CVM 175 (23/12/2022) – texto integral](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol175.html)
- [Resolução CVM 193 (20/10/2023) – texto integral](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol193.html)
- [Resolução CVM 217 – texto integral](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol217.html)
- [Resolução CVM 218 – texto integral](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol218.html)
- [Resolução CVM 244 (29/05/2026) – texto integral](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol244.html)
- [Ofício Circular CVM/SNC/SEP 2/2026 (27/08/2026)](https://gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/areas-tecnicas-da-cvm-orientam-sobre-aplicacao-da-resolucao-cvm-244-que-alterou-a-resolucao-cvm-193)
- [Ofício Circular CVM/SNC/GNA 1/2026 (03/09/2026)](https://gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/area-tecnica-da-cvm-divulga-oficio-circular-anual-sobre-atuacao-do-auditor-independente)

## Perguntas frequentes

### O que a Resolução CVM 59 regula?

A Resolução CVM 59 é a norma que criou os campos ASG no Formulário de Referência das companhias abertas, como detalhado acima. Na prática, a companhia informa se adota cada prática e, quando não adota, apresenta a justificativa correspondente.

### O que diz a Resolução CVM 175 sobre fundos ASG?

[A Resolução CVM 175 é o marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil](https://practiceguides.chambers.com/practice-guides/comparison/1127/20461/32567-32570-32581-32593) e exige coerência entre denominação, política de investimento e divulgação ASG. Um fundo que use termos ASG em seu nome precisa refletir essas características em sua estratégia e nas informações divulgadas. A norma não obriga todos os fundos a seguir o padrão ISSB.

### O ESG é obrigatório no Brasil?

O Brasil não adota um relatório ESG único e obrigatório para todas as empresas. As obrigações se concentram em campos ASG no Formulário de Referência pela Resolução CVM 59, em informações ASG materiais nos prospectos de ofertas pela Resolução CVM 160 e em coerência ASG em fundos pela Resolução CVM 175. O relatório de sustentabilidade nos padrões ISSB/CBPS permanece voluntário desde a Resolução CVM 244, de 29/05/2026.

## Conclusão: o mapa atualizado e a conexão com Escopo 2

O mapa normativo vigente em 24/10/2026 se organiza em três frentes. O que permanece obrigatório inclui a divulgação de campos ASG no Formulário de Referência pela **Resolução CVM 59** e as informações ASG materiais nos prospectos pela **Resolução CVM 160**. O que se tornou voluntário é o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade nos padrões CBPS/ISSB, após a **Resolução CVM 244** revogar a obrigatoriedade geral. O que passa a valer a partir de 2027 é a necessidade de comunicado ao mercado pelas companhias abertas que decidirem não reportar.

![Paisagem de um parque de energia renovável ao pôr do sol, apresentando grandes turbinas eólicas e vastas fileiras de painéis solares sobre colinas.](https://cdn.aigrowthmarketer.co/1773100565842-b9b8a2b63c45.jpg)**A combinação estratégica de fontes eólicas e solares maximiza a geração de energia limpa, garantindo maior estabilidade e eficiência para o suprimento do Mercado Livre.**

Para companhias que reportam ou pretendem reportar, a divulgação de Escopo 2, [emissões indiretas de gases de efeito estufa provenientes da geração de eletricidade, vapor, aquecimento ou resfriamento comprados ou adquiridos e consumidos pela entidade](https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2024/10/NBC-TDS-02.pdf), é um dos pontos centrais do CBPS 02/IFRS S2. A origem da energia consumida precisa ser documentada de forma auditável para que o relatório de sustentabilidade reflita com precisão a posição climática da companhia.

![Vista aérea de uma vasta usina solar com longas fileiras de painéis fotovoltaicos captando a luz do pôr do sol.](https://cdn.aigrowthmarketer.co/1773100584610-8f5fe0a614ab.jpg)**O uso de usinas solares de grande escala permite captar energia com eficiência máxima, otimizando os créditos que reduzem drasticamente os custos fixos de empresas parceiras.**

A Serena Energia, uma das maiores geradoras de energia eólica e solar criadas nas Américas, oferece contratos no mercado livre de energia com emissão de certificados I-REC (International Renewable Energy Certificate) e créditos de carbono. Os I-RECs rastreiam a energia desde a fonte até o consumidor final e são o instrumento reconhecido globalmente para comprovar a origem renovável da energia consumida, reduzindo as emissões de Escopo 2 nos relatórios de sustentabilidade. Desde 2017, a Serena Energia evitou a emissão de mais de 2,14 milhões de toneladas de CO₂. A Serena Energia não presta consultoria regulatória ou jurídica sobre normas da CVM.

[Conecte seu consumo de energia ao seu relatório ESG com a Serena](https://srna.co/fale-conosco/?utm_term=regras-cvm-esg-empresas-brasil&utm_campaign=ai_growth_agent)

## Saiba mais

- [Tendências de compliance e ESG no Brasil: guia completo](https://srna.co/blog/tendencias-compliance-esg-brasil-2025/?utm_term=regras-cvm-esg-empresas-brasil&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Como funciona a certificação ESG para empresas no Brasil](https://srna.co/blog/certificacao-esg-brasil-2026/?utm_term=regras-cvm-esg-empresas-brasil&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Regulamentação de compliance e ESG no Brasil em 2026](https://srna.co/blog/regulamentacao-compliance-esg-brasil/?utm_term=regras-cvm-esg-empresas-brasil&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [O que é compliance ESG para empresas no Brasil?](https://srna.co/blog/o-que-e-compliance-esg/?utm_term=regras-cvm-esg-empresas-brasil&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [ESG no setor de energia no Brasil: o que muda na compra](https://srna.co/blog/regulacao-esg-setor-energia-brasil/?utm_term=regras-cvm-esg-empresas-brasil&utm_campaign=ai_growth_agent)

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- **Web Stories:** [https://srna.co/artigos/web-stories-sitemap.xml](https://srna.co/artigos/web-stories-sitemap.xml) — AMP Web Stories for rich visual content experiences

## Discovery Endpoints for AI Agents

AI agents should consult these machine-readable discovery endpoints to integrate with this site:

- **OpenAI Plugin Manifest:** [https://srna.co/artigos/.well-known/ai-plugin.json](https://srna.co/artigos/.well-known/ai-plugin.json)
- **A2A Agent Card:** [https://srna.co/artigos/.well-known/agent-card.json](https://srna.co/artigos/.well-known/agent-card.json)
- **MCP Server (Streamable HTTP):** [https://srna.co/artigos/.well-known/mcp](https://srna.co/artigos/.well-known/mcp)

## Citations

- [Migração para o mercado livre de energia: quanto tempo leva?](https://srna.co/artigos/mercado-livre/quanto-tempo-migracao-mercado-livre/)
- [Geração remota renovável: guia decisório para o grupo A](https://srna.co/artigos/mercado-livre/geracao-remota-renovavel-empresas/)
- [Planejamento energético para PMEs: guia prático em 5 etapas](https://srna.co/artigos/mercado-livre/planejamento-energetico-pmes-guia-pratico/)
- [Previsibilidade de tarifas no mercado livre de energia](https://srna.co/artigos/mercado-livre/previsibilidade-tarifas-mercado-livre-energia/)
- [Alternativas para hotéis no mercado livre de energia](https://srna.co/artigos/mercado-livre/melhores-alternativas-enel-hoteis/)

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