Omega Energia agora é Serena. 15 anos de história, agora em uma nova jornada. Saiba Mais
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Existem diversos agentes que fiscalizam e gerenciam o mercado de energia elétrica no nosso país. Apesar de ser complexo, o sistema é organizado para ser garantida a produção e o consumo de energia das empresas envolvidas nesse processo. Entre os principais órgãos que atuam no segmento está a CCEE.
A sigla refere-se à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que é dividida e constituída por outros agentes: geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores. As relações comerciais desse setor são estabelecidas em ambientes distintos: Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Neste post, vamos explicar o que é CCEE e sua importância. Para entender como funciona a CCEE e quais são as suas funções, continue a leitura!
A CCEE é um órgão criado por meio da Lei nº 10.848/2004, que foi posteriormente regulamentada mediante o Decreto nº 5.177/2004. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos com a função de viabilizar as transações comerciais de eletricidade no Mercado Livre de Energia. Ela é independente, fiscalizando e gerenciando o setor, influenciando na regulação do mercado e resguardando os demais agentes. Além disso, ela é responsável por trabalhar para promover um ambiente eficiente na compra e na venda de energia elétrica.
A instituição conta com um Conselho Administrativo formado por cinco pessoas. Esses profissionais executivos têm mandato de 4 anos, com direito a uma única recondução por meio de eleição realizada em assembleia-geral. O órgão é técnico e visa compensar o que foi programado e aquilo que, efetivamente, foi executado.
A prática teve início no século XXI, após o estabelecimento da legislação e do decreto mencionados anteriormente. A CCEE, portanto, apura as questões de fornecimento de energia, sua origem, compra e venda, débitos e créditos dos agentes envolvidos. A entidade é mantida por organizações que comercializam energia, tais como:
O Conselho de Administração realiza a gestão do órgão, enquanto a superintendência assegura a execução das diretrizes estratégicas e decisões dos executivos. A CCEE é composta, ainda, pelo Conselho Fiscal — que fiscaliza os atos administrativos e o cumprimento dos deveres estatutários —, bem como pelos seus milhares de associados, que garantem o seu desenvolvimento.
Como você já sabe, o órgão tem a responsabilidade de administrar o mercado de energia elétrica no território brasileiro. É ele que faz a contabilização das atividades de compra e venda, calcula o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e o divulga continuamente, para atribuir valor às transações de energia elétrica no Brasil.
A principal função da CCEE é gerenciar e fiscalizar, de forma idônea, o Mercado Livre de Energia, realizar a divulgação e executar os leilões, assim como redigir os instrumentos contratuais inerentes. A CCEE mantém os registros de informações de energia elétrica consumida, implanta as regras e os procedimentos das operações comerciais, além de:
O órgão funciona como um fórum, no qual se discutem políticas e ideias para o crescimento das atividades. Por meio dele, ocorre o contato entre os agentes e as instâncias de regulação.
A CCEE somente foi criada em virtude de um processo de alteração do mercado de energia, que se iniciou nos anos 90, e da criação da ANEEL.
É necessário entender a atuação desse órgão porque o mercado de energia oferece várias oportunidades no setor da iniciativa privada. As unidades consumidoras têm liberdade de contratação e podem negociar diretamente com as empresas comercializadoras para a obtenção de lucros financeiros. Esse conhecimento ajuda a evitar desgastes desnecessários e elimina as chances de fraudes no setor.
A CCEE impacta no Mercado Livre de Energia Elétrica de modo tão profundo que esse setor não existiria sem a sua atuação. As negociações seriam impossíveis sem a existência dessa entidade, que é a responsável por fiscalizar, gerir e realizar os leilões. Além disso, ela regula e controla todo esse mercado, bem como protege os negociantes.
Segundo informações publicadas pela CCEE, os custos de despacho foram atingidos pela crise hídrica, que levou os agentes consumidores a importar energia e a acionar termelétricas. Diante disso, ultrapassaram a quantia de R$ 24 bilhões no último ano — o que fez com que o consumidor recebesse um encargo de R$ 39 megawatt-hora (MWh).
A elevação dos custos em 2021 foi crucial para evitar cortes de carga ou racionamento de energia, sendo que, em novembro, houve o armazenamento de aproximadamente 26% em reservatório equivalente. Os esforços agregaram 20 pontos percentuais, mas a CCEE tem o dever de buscar soluções estruturais que diminuam os gastos das operações do sistema elétrico do nosso país.
A entidade calcula o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e o utiliza como base de valores para as transações de compra e venda de energia elétrica. Entram nessa conta:
A CCEE considera, no cálculo, que o fornecimento de energia elétrica se dá, em sua maior parte, pelos parques de hidrelétricas. Por outro lado, são realizadas análises de uma série de fatores para alcançar os Custos Marginais para Operação (CMO) de cada período estudado.
Entendeu o que é a CCEE? A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica tem o objetivo de equilibrar a capacidade futura de armazenamento com a possibilidade de geração de energia atual das águas. Ela mensura a economia da usina hidrelétrica, desejada pelas usinas termelétricas, as oportunidades de economizar combustível e aponta a alternativa mais econômica.
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