PL-414/2021, conheça a solução para diminuir o preço da conta de luz

Em época de crise hídrica, bandeira vermelha na tarifa e uma preocupação cada vez maior do brasileiro com relação ao preço da conta de energia, existe uma luz no fim do túnel para que empresas e consumidores tenham mais opções e acesso à energia mais barata.

O Projeto de Lei 414/2021, do Senado, trata da ampliação e abertura do Movimento Luz Livre no Brasil, ou seja, altera o marco regulatório do setor elétrico para que se crie operações mais competitivas entre as empresas que fornecem energia. O objetivo do texto, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, é diversificar a matriz energética brasileira trazendo poder de escolha aos consumidores.  

Esse modelo já está disponível para grandes empresas que possuem uma demanda contratada igual ou maior a 500 quilowatts (kW) por unidade de negócio, o que resulta em custo de energia de, aproximadamente, R$50 mil por mês. As empresas que se categorizam nessa classificação podem negociar os preços e prazos diretamente com quem fornece a energia e ter redução de custos que chegam a até 30% em relação às outras distribuidoras.

Assine a petição e apoie o #MovimentoLuzLivre.

Por que as empresas podem escolher o fornecedor de energia e o consumidor final, não?

Hoje, de fato, apenas as companhias que ultrapassam a demanda mínima exigida podem se cadastrar no Mercado Livre de Energia e escolher entre as opções de preço e diferentes condições do mercado. Para o consumidor comum, conhecido como consumidor cativo, isso ainda não é uma realidade.

O motivo principal é a legislação atual ainda não oferecer um cenário competitivo e não permitir que pessoas físicas escolham de quem preferem comprar energia. Pelo contrário, são obrigados a pagar pelo consumo residencial de energia a um fornecedor pré-determinado que não oferece condições nem a garantia de energia limpa.

Quais as vantagens da aprovação do PL?

A futura lei se aplicará num prazo de até 42 meses e, após esse período, todos os consumidores estarão aptos a contratar energia do fornecedor de sua preferência.  

Com isso, qualquer cidadão poderá definir inclusive a fonte da energia contratada, viabilizando a decisão por energia limpa e sustentável, como eólica e solar. Essa diversificação no setor energético prevenirá outros momentos críticos, como o que acontece agora com a crise hídrica, já que o Brasil é dependente do suprimento de energia através de hidroelétricas.  

Mais empresas poderão oferecer alternativas de produtos e condições e o consumidor determinará o que fará mais sentido para seu perfil. Logo, a principal vantagem a possibilidade de negociação e previsibilidade dos custos, com segurança de fornecimento, reduzindo efetivamente o valor da conta de luz.  

O que muda no preço da sua conta de luz?

Assim como já acontece nos setores de telefonia e bancário, em que o cliente pode escolher de qual empresa contratar o serviço e, caso não esteja satisfeito, fazer a portabilidade para outra que atenda suas necessidades e tenha melhores vantagens, com a aprovação do PL 414/2021, o consumidor terá também um cenário competitivo na oferta de energia e, portanto, a conta de luz ficará mais barata.  

Além disso, a principal causa do encarecimento da conta de luz no Brasil é a falta de diversidade no setor, o que será solucionado com a futura lei. A matriz energética brasileira é dependente de hidrelétricas, ou seja, a quase totalidade provém de um mesmo recurso. Nesse caso, a falta de chuva causa instabilidade na distribuição de energia, refletindo diretamente nas tarifas que ficam mais caras para o consumidor final e sem uma alternativa de menor custo.  

Com o Mercado Livre será possível que as pessoas definam a origem da energia adquirida e, assim, escolham por fontes limpas, como solar e eólica. A heterogeneidade do sistema será garantida pelo aumento da demanda por outras fontes e os momentos de crise assegurados, sem aumento na conta de luz.      

Mas como se aprova um Projeto de Lei?  

Um projeto de lei primeiro precisa ser apresentado ao Senado ou Câmara por qualquer agente da sociedade, nesse caso, o autor é o Senador Cassio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba.  

Depois do projeto ser apresentado, ele passa por uma revisão nas duas casas do Congresso e, depois, vai para análise das comissões conforme o assunto que se tratam. Só então, vai para votação e é aprovado por maioria simples no legislativo. Por fim, o PL segue para sanção do presidente da República.  

Como demonstrar apoio a um Projeto de Lei?  

A população em geral pode demonstrar apoio a um Projeto de Lei através de petições, redes sociais, manifestações e diretamente com os parlamentares. O objetivo principal é fazer pressão para que os anseios da maioria sejam colocados como prioridade nas votações do Congresso Federal.

No caso do PL-414/2021, você pode se juntar ao #MovimentoLuzLivre, assinar a petição e acelerar o processo de desburocratização da energia no Brasil! Dessa forma, o poder de escolher uma energia mais barata e sustentável estará nas suas mãos.