Migrar para o Mercado Livre de Energia: como funciona?

O Mercado Livre de Energia vem ganhando destaque entre consumidores corporativos brasileiros, principalmente após as recentes mudanças regulatórias. Afinal, migrar para o mercado livre de energia representa mais autonomia, potencial de economia e liberdade para escolher fornecedores e fontes de eletricidade. Mas, apesar dos benefícios evidentes, o processo de migração ainda gera dúvidas e inseguranças.

Neste guia, você vai entender quem pode migrar para o mercado livre, o passo a passo para fazer a mudança, os principais prazos e cuidados e por que essa decisão pode transformar a gestão energética do seu negócio.

Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?

Qualquer consumidor enquadrado no Grupo A, ou seja, atendido em média ou alta tensão, tem direito à migração para o Mercado Livre de Energia, independentemente de demanda mínima contratada. Essa evolução regulatória democratizou o acesso ao ACL e facilitou o planejamento energético de empresas de variados portes. 

Entenda todos os detalhes sobre quem pode contratar energia limpa e os atuais limites do modelo.

Como descobrir se sua empresa é elegível?

Para saber se sua empresa pode migrar, verifique na fatura se a unidade está entre os subgrupos A2, A3, A4, A5 ou A6, e confira as características técnicas de atendimento – instalações em média ou alta tensão. 

Esses dois pontos são fundamentais para confirmar se seu negócio se enquadra no perfil de consumidores que já podem acessar o Mercado Livre de Energia e se beneficiar da flexibilidade desse modelo.

Como migrar para o Mercado Livre: passo a passo

Migrar para o mercado livre de energia exige planejamento, análise criteriosa e atenção aos prazos. Confira o fluxo principal:

1. Diagnóstico de perfil e viabilidade

Essa etapa inicial exige a avaliação técnica e financeira do consumo energético da empresa. Recomenda-se:

• Ler as faturas para entender o histórico de consumo e demanda contratada;
• Avaliar curva de carga, horários de pico e projeções futuras;
• Simular cenários de preços e comparar alternativas de contratação (contrato por prazo fixo, indexação e fonte de energia);

O objetivo é levantar dados concretos para embasar a negociação e gerar estimativas de economia.

2. Carta denúncia à distribuidora

A formalização da intenção de migração se dá pela carta denúncia, documento enviado para a distribuidora comunicando o desligamento do ambiente regulado. Pontos essenciais:

• Prazo mínimo de 180 dias antes da data-alvo da migração;
• Informar Unidades Consumidoras (UCs), CNPJ e data prevista;
• Atentar às especificidades exigidas pela distribuidora local.

O cumprimento correto desse prazo é essencial, pois atrasos podem inviabilizar a transição dentro da janela operacional vigente.​

3. Contratação com comercializadora e definição da fonte

Aqui, é hora de comparar propostas de fornecedores e escolher a melhor condição de compra de energia. Avalie:

• Preço final (R$/MWh);
• Modalidade de indexação (fixo, variável, híbrido);
• Flexibilidade contratual;
• Sazonalidade;
• Garantias e forma de pagamento;
• Escolha entre fonte convencional ou renovável, alinhando aos valores da empresa.

Ah, outro ponto importante é que a data de início do contrato deve estar alinhada ao cronograma de migração. 

4. Adesão à CCEE ou representação por comercializadora varejista

Na hora de aderir ao Mercado Livre, há duas opções principais para o consumidor:

• Adesão direta: a empresa se registra como agente na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), assumindo todas as obrigações e responsabilidades regulatórias do processo;
• Representação por varejista: uma comercializadora realiza o registro e representa seu negócio, simplificando exigências e reduzindo burocracia técnica e documental.

Independentemente do modelo, será necessário providenciar documentos como contratos e cadastros, pagar as taxas de habilitação e seguir os modelos definidos pela CCEE.

5. Adequações de medição e responsabilidades operacionais

Todo consumidor que migra ao Mercado Livre deve obrigatoriamente adequar seu Sistema de Medição para garantir conformidade regulatória. As principais etapas incluem:

• Vistoria nas instalações;
• Instalação e comissionamento dos medidores;
• Registro do ponto de medição no sistema da CCEE.

Vale reforçar que não conformidades técnicas ou atrasos nessa etapa são causas recorrentes de prorrogação do processo de migração. Por isso, planejar detalhadamente todos os ajustes é fundamental para evitar surpresas.

Prazos, custos e o que continua na conta

Após a migração, a compra de energia é feita diretamente no ambiente livre, mas o uso da rede (TUSD e demais encargos regulatórios) continua sendo faturado pela distribuidora.

Considere:

• Taxas de adesão ou manutenção junto à CCEE;
• Encargos de comercializadoras e serviços agregados;
• Custos com adequações técnicas;
• Manutenção dos custos de rede e tributos.

Inclua todos esses elementos em seu business case para garantir uma avaliação precisa dos ganhos. Para detalhes sobre impostos na conta de energia, veja este guia.

Calendário operacional e janela de migração

A CCEE publica mensalmente as datas-limite para cadastro, validações e migração efetiva. Planeje-se conforme as janelas oficiais, pois flexibilizações são pontuais. Recomenda-se iniciar o processo com antecedência para não perder a oportunidade em cada ciclo operacional.

Benefícios e riscos da migração para o mercado livre de energia

Ao migrar para o Mercado Livre de Energia, sua empresa pode conquistar benefícios como potencial de economia significativa, contratos sob medida, escolha da fonte (renovável ou convencional) e maior previsibilidade de custos no orçamento. 

Entre os principais riscos estão exposição à volatilidade dos preços, desalinhamento de prazos e janelas de migração e penalidades por descumprimento contratual. Todos esses riscos podem ser mitigados por meio de gestão profissional, análises periódicas, apoio de especialistas e monitoramento constante do cenário regulatório e de oportunidades.

Quem não pode migrar hoje e próximas aberturas

Apesar da abertura para o Grupo A, consumidores de baixa tensão (Grupo B) ainda não podem acessar o mercado livre, salvo em projetos regulatórios específicos. O cenário é de evolução constante, então, vale monitorar possíveis novas fases de abertura regulatória.

Checklist prático para migrar para o ML com segurança

• Confirmar elegibilidade do Grupo A;
• Obter análise técnica do consumo;
• Formalizar carta denúncia dentro do prazo;
• Comparar propostas de contratação;
• Providenciar adequações em medição;
• Organizar documentação para CCEE;
• Planejar a transição conforme calendário operacional

Conte com a Serena Energia no processo de migração

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