ANEEL é a sigla para Agência Nacional de Energia Elétrica, uma autarquia (organização que exerce poder sobre si mesma) ligada ao Ministério de Minas e Energia, que regula o setor elétrico do Brasil, com a missão de proporcionar condições favoráveis para que ele se desenvolva de forma contínua e equilibrada.
Você já reparou como a energia elétrica é essencial para a nossa vida? Utilizamos eletricidade para inúmeras atividades, desde as rotineiras, que estão integradas ao nosso dia a dia, até aquelas mais complexas, relacionadas ao funcionamento da economia e de serviços essenciais para a sociedade.
E para que tudo isso aconteça de maneira sustentável, contamos com alguns agentes que apoiam o setor. Um desses agentes é a ANEEL. Se você quer entender melhor o que é ANEEL e descobrir como ela funciona, continue por aqui, que vamos lhe explicar!
O que é ANEEL?
A ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, é uma autarquia (organização que exerce poder sobre si mesma) ligada ao Ministério de Minas e Energia. Ela foi criada em 1996, para regular o setor elétrico do Brasil.
Em outras palavras, sua missão é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva sempre, levando em conta o equilíbrio entre os agentes e zelando, também, pela sociedade.
Para isso, as principais atribuições da ANEEL são:
- Regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
- Ser mediadora entre os agentes do setor e os consumidores;
- Permitir e autorizar instalações e serviços de energia elétrica;
- Editar resoluções que complementam a legislação vigente.
Agora que você já sabe o que é ANEEL, sua missão e atribuições, chegou a hora de entender com mais detalhes como ela atua na prática. Confira a seguir!
Qual o papel da ANEEL?
A ANEEL fornece as condições para que o sistema elétrico brasileiro trabalhe adequadamente, cuidando para que a energia elétrica seja gerada, transmitida e distribuída de forma contínua e a preços justos.
E quais são as principais atividades da ANEEL?
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica é responsável por criar regras para garantir o funcionamento de toda a rede de abastecimento de energia.
A regulamentação é direcionada para agentes do setor, consumidores cativos, consumidores livres, produtores independentes e autoprodutores.
Outra atribuição relacionada à regulação é a definição dos padrões de qualidade do atendimento e de segurança. Essa definição leva em consideração as particularidades regionais e busca promover o uso eficiente da energia elétrica.
Existem três modalidades de regulação na ANEEL:
- Regulação técnica e comercial de padrões de serviço (voltada à geração, transmissão, distribuição e comercialização);
- Regulação econômica (direcionada às tarifas e ao mercado);
- Regulação dos projetos de pesquisa e desenvolvimento do setor e eficiência energética.
Fiscalização
Além de regular o funcionamento da rede de abastecimento, outro papel da ANEEL é fiscalizar os serviços públicos e privados que atuam como fornecedores de energia.
O trabalho de fiscalização visa instruir agentes do mercado quanto ao cumprimento das obrigações de contrato e regulamentação. Empresas que não operam conforme as normas podem ser punidas em diversos níveis. As penalizações podem ir desde advertências e multas financeiras até a cassação de concessão.
Leilões
Entre as funções da ANEEL está, também, a promoção de leilões para venda de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Participam dos leilões as partes vendedoras (as geradoras e comercializadoras, em alguns casos específicos) e as partes compradoras (as distribuidoras). Os vendedores ofertam sua energia e os contratos são firmados com base nas ofertas de menor valor, dividido para todas as partes compradoras, ou seja, todas recebem a energia de menor valor.
Definições de tarifas
Se você faz parte do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e recebe mensalmente uma conta de luz, vale saber que é a ANEEL que audita e aprova os cálculos feitos pelas distribuidoras de energia para o repasse nas tarifas.
O cálculo é feito com base em algumas variáveis, como a manutenção da estrutura, para que o serviço se mantenha e a criação de incentivos, para gerar cada vez mais eficiência.
A partir daí, a agência cria metodologias para cálculo das tarifas para o setor elétrico (voltadas à geração, transmissão, distribuição e comercialização) levando em conta fatores como infraestrutura de geração, transmissão e distribuição e encargos.
Definições de direitos
Os direitos e deveres dos fornecedores e consumidores de energia, definidos pela ANEEL, estão disponíveis em um documento oficial para consulta. Trata-se da Resolução Normativa n.º 414/2010.
O conjunto de diretrizes é resultado de uma construção que vem acontecendo desde 1957. O objetivo é definir e registrar todos os direitos e deveres dos consumidores e empresas responsáveis pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Entre os assuntos abordados na resolução, estão:
- Modalidades tarifárias;
- Contratos;
- Medição;
- Cobrança e o pagamento;
- Responsabilidades da distribuidora e do consumidor;
- Atendimento ao público;
- Ressarcimento de danos, entre outros.
A ANEEL e o Mercado Livre de Energia
Compreendendo o que é ANEEL e como ela opera para garantir a regulação do fornecimento de energia, fica mais fácil entender também sua atuação no mercado livre.
Assim como no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), a ANEEL também é responsável por regular e fiscalizar a geração e a transmissão de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Embora, nesse contexto, a energia seja comprada ou vendida por meio de contratos bilaterais com negociação livre, também há, aqui, uma série de regras e procedimentos de comercialização específicos.
Além disso, a ANEEL e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) têm até janeiro de 2022 para necessárias para a abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores com demanda inferior a 500 kW. Essa medida está entre as ações pela modernização do setor elétrico brasileiro, proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Saber o que é ANEEL e como ela opera pode ajudar você a entender, também, o seu próprio papel no mercado de energia, a fim de conquistar relações comerciais sempre transparentes e efetivas.
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