Ao consumir conteúdos sobre energia, é comum encontrar siglas e termos bem específicos do setor. Neste guia, o objetivo é deixar isso simples: você vai entender o que é ACR e ACL, como cada ambiente funciona na prática e quais pontos realmente importam antes de decidir por uma migração. Continue por aqui, vamos explicar tudo!
O que é ACR (Ambiente de Contratação Regulada)
O Ambiente de Contratação Regulada (ACR) é o modelo em que a maioria dos consumidores brasileiros está: você compra energia da distribuidora da sua região, sem escolher fornecedor, preço ou condições. Por isso, ele também é chamado de mercado cativo.
Nesse ambiente, os consumidores cativos estão vinculados geograficamente a uma distribuidora específica, definida por contrato de concessão firmado com a ANEEL. Essa distribuidora adquire energia através de leilões públicos organizados pelo governo federal, garantindo o suprimento de toda sua área de concessão.
A fatura mensal reúne diversos componentes: o valor da energia consumida, encargos setoriais, tributos federais e estaduais, custos de transmissão e distribuição, além das bandeiras tarifárias quando as condições de geração exigem acionamento de usinas mais caras. A ANEEL realiza reajustes tarifários anuais para refletir variações nos custos operacionais e investimentos em infraestrutura.
Quem participa do ACR (e por que a tarifa é “regulada”)
No ACR, as distribuidoras precisam garantir o atendimento integral do seu mercado por meio de contratação regulada, realizada via processos de licitação/leilões, conforme regras do setor.
Na prática, a energia comprada pela distribuidora para atender os consumidores cativos é repassada ao consumidor por tarifas definidas dentro do modelo regulado do setor.
Como a conta chega para o consumidor cativo
No ACR, o consumidor paga uma fatura mensal para a distribuidora, que reúne energia + uso da rede + encargos e tributos, além de possíveis sinalizações de custo como as bandeiras tarifárias (quando aplicável). Para entender as diferenças entre perfis, este conteúdo ajuda: consumidor cativo e consumidor livre.
O que é ACL (Ambiente de Contratação Livre) e como funciona?
O Ambiente de Contratação Livre (ACL), conhecido como Mercado Livre de Energia, permite que consumidores elegíveis negociem diretamente a compra de energia com geradoras e comercializadoras. Nesse modelo, contrato, preço, prazo, volume e fonte podem ser alinhados à estratégia da empresa.
Todas as operações do ACL são registradas e monitoradas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que realiza a medição, contabilização e liquidação financeira das transações. Todos os agentes devem estar registrados na CCEE para operar legalmente.
Os consumidores firmam contratos bilaterais com fornecedores escolhidos, enquanto a CCEE garante transparência e disciplina do mercado sem participar das negociações comerciais. A distribuidora local continua responsável pela rede, recebendo apenas a tarifa de uso do sistema (TUSD), enquanto a energia é paga diretamente ao fornecedor conforme contrato negociado.
Quem pode migrar para o ACL? (regra atual)
Desde janeiro de 2024, consumidores conectados em média e alta tensão (Grupo A) podem optar pela migração para o Mercado Livre de Energia.
A Portaria Normativa MME nº 50/2022 estabelece, a partir de 1º de janeiro de 2024, a possibilidade de consumidores do Grupo A optarem pela contratação no ambiente livre.
Em linhas gerais, consumidores do Grupo A com carga individual menor que 500 kW tendem a acessar o mercado via representação por comercializador varejista, conforme explicações do próprio ecossistema setorial.
Como fica a cobrança no ACL?
No ACL, a distribuidora continua sendo essencial — ela entrega a energia pela rede —, mas a compra da energia em si passa a vir do seu contrato. Por isso, é comum a empresa enxergar separadamente a parcela de distribuição (regulada) e a parcela de energia (negociada), o que melhora a gestão e a transparência do custo.
ACR X ACL: diferenças entre o ambiente de contratação regulada e o ambiente de contratação livre
Agora que você conhece cada ambiente separadamente, fica mais fácil comparar. O quadro abaixo reúne os principais critérios que diferenciam ACR e ACL na prática, ajudando você a identificar qual modelo faz mais sentido para o perfil da sua empresa.
Comparativo ACR X ACL
Entendeu a diferença entre o Ambiente de Contratação Regulada e o Ambiente de Contratação Livre? Se a sua empresa se enquadra no perfil para migração, vale a pena se aprofundar no assunto.
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Fazemos parte da Serena, uma das principais geradoras e comercializadoras de energia limpa do país, com 15 anos de experiência conectando pessoas e empresas a soluções sustentáveis e competitivas. Aqui no blog, você encontra conteúdos sobre o setor elétrico, Mercado Livre de Energia, sustentabilidade e transição energética, com explicações claras para apoiar decisões no seu dia a dia, seja na sua casa ou no seu negócio.
