# O que é Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Livre (ACL)? 

> Saiba qual a diferença entre os ambientes de contratação no setor elétrico.

**Published:** 2023-12-06 | **Updated:** 2026-01-26 | **Author:** Redação Serena Energia
**URL:** https://blog.srna.co/blog/o-que-e-ambiente-de-contratacao-regulada-acr-e-livre-acl/
**Type:** post

**Categories:** Regulamentações

![O que é Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Livre (ACL)? ](https://blog.srna.co/wp-content/uploads/2023/12/O-que-e-Ambiente-de-Contratacao-Regulada-ACR-e-Livre-ACL-02.png)

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![Entenda a diferença entre ACL e ACR, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Livre (ACL)](https://blog.srna.co/wp-content/uploads/2023/12/O-que-e-Ambiente-de-Contratacao-Regulada-ACR-e-Livre-ACL_1-1024x510.png)

Ao consumir conteúdos sobre energia, é comum encontrar siglas e termos bem específicos do setor. Neste guia, o objetivo é deixar isso simples: você vai entender o que é ACR e ACL, como cada ambiente funciona na prática e quais pontos realmente importam antes de decidir por uma migração. Continue por aqui, vamos explicar tudo! 

## **O que é ACR (Ambiente de Contratação Regulada)**

O Ambiente de Contratação Regulada **(ACR) é o modelo em que a maioria dos consumidores brasileiros está**: você compra energia da distribuidora da sua região, sem escolher fornecedor, preço ou condições. Por isso, ele também é chamado de mercado cativo.

​Nesse ambiente, os consumidores cativos estão vinculados geograficamente a uma distribuidora específica, definida por contrato de concessão firmado com a [ANEEL](https://blog.srna.co/o-que-e-aneel-quais-sao-suas-funcoes-no-setor-eletrico/). Essa distribuidora adquire energia através de leilões públicos organizados pelo governo federal, garantindo o suprimento de toda sua área de concessão.

​A fatura mensal reúne diversos componentes: o valor da energia consumida, encargos setoriais, tributos federais e estaduais, custos de transmissão e distribuição, além das [bandeiras tarifárias](https://blog.srna.co/conta-de-energia-o-que-sao-as-bandeiras-tarifarias-de-energia/) quando as condições de geração exigem acionamento de usinas mais caras. A ANEEL realiza reajustes tarifários anuais para refletir variações nos custos operacionais e investimentos em infraestrutura.

## **Quem participa do ACR (e por que a tarifa é “regulada”)**

No ACR, as distribuidoras precisam garantir o atendimento integral do seu mercado por meio de contratação regulada, realizada via processos de licitação/leilões, conforme regras do setor.​

Na prática, a energia comprada pela distribuidora para atender os consumidores cativos é repassada ao consumidor por tarifas definidas dentro do modelo regulado do setor.​

## **Como a conta chega para o consumidor cativo**

No ACR, o consumidor paga uma fatura mensal para a distribuidora, que reúne energia + uso da rede + encargos e tributos, além de possíveis sinalizações de custo como as bandeiras tarifárias (quando aplicável). Para entender as diferenças entre perfis, este conteúdo ajuda: [consumidor cativo e consumidor livre](https://blog.srna.co/consumidor-cativo-e-consumidor-livre-entenda-as-diferencas/?utm_medium=google&utm_source=post_organico&utm_campaign=blog2blog_serena).

## **O que é ACL (Ambiente de Contratação Livre) e como funciona?**

O Ambiente de Contratação Livre** (ACL), conhecido como Mercado Livre de Energia**, permite que consumidores elegíveis negociem diretamente a compra de energia com geradoras e comercializadoras. Nesse modelo, contrato, preço, prazo, volume e fonte podem ser alinhados à estratégia da empresa.

​Todas as operações do ACL são registradas e monitoradas pela [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE](https://blog.srna.co/o-que-e-a-ccee-e-como-ela-funciona/)), que realiza a medição, contabilização e liquidação financeira das transações. Todos os agentes devem estar registrados na CCEE para operar legalmente.

​Os consumidores firmam contratos bilaterais com fornecedores escolhidos, enquanto a CCEE garante transparência e disciplina do mercado sem participar das negociações comerciais. A distribuidora local continua responsável pela rede, recebendo apenas a tarifa de uso do sistema ([TUSD](https://blog.srna.co/consumo-te-tusd/)), enquanto a energia é paga diretamente ao fornecedor conforme contrato negociado.

### **​Quem pode migrar para o ACL? (regra atual)**

Desde janeiro de 2024, consumidores conectados em média e alta tensão (Grupo A) podem optar pela migração para o Mercado Livre de Energia.

A Portaria Normativa MME nº 50/2022 estabelece, a partir de 1º de janeiro de 2024, a **possibilidade de consumidores do Grupo A optarem pela contratação no ambiente livre.**​
Em linhas gerais, consumidores do Grupo A com carga individual menor que 500 kW tendem a acessar o mercado via representação por comercializador varejista, conforme explicações do próprio ecossistema setorial.​

### **Como fica a cobrança no ACL?**

No ACL, a distribuidora continua sendo essencial — ela entrega a energia pela rede —, mas a compra da energia em si passa a vir do seu contrato. Por isso, é comum a empresa enxergar separadamente a parcela de distribuição (regulada) e a parcela de energia (negociada), o que melhora a gestão e a transparência do custo.​

## **ACR X ACL: diferenças entre o ambiente de contratação regulada e o ambiente de contratação livre**

Agora que você conhece cada ambiente separadamente, fica mais fácil comparar. O quadro abaixo reúne os principais critérios que diferenciam ACR e ACL na prática, ajudando você a identificar qual modelo faz mais sentido para o perfil da sua empresa.

### **Comparativo ACR X ACL**

| **Critério** | **ACR (Mercado Cativo) ​** | **ACL (Mercado Livre) ** |
| --- | --- | --- |
| **Fornecedor** | Distribuidora local definida geograficamente[ ](https://blog.srna.co/o-que-e-ambiente-de-contratacao-regulada-acr-e-livre-acl/) | Livre escolha entre geradoras e comercializadoras[ ](https://solucoes.edp.com.br/blog/diferenca-entre-acl-e-acr/) |
| **Precificação** | Tarifa regulada pela ANEEL com reajustes anuais[ ](https://blog.voltera.com.br/o-que-e-acr-e-acl/) | Preço negociado livremente no contrato[ ](https://www.aldo.com.br/blog/acr-acl) |
| **Tipo de Contrato** | Padronizado pela distribuidora[ ](https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/acr-x-acl-entenda-as-principais-diferencas-entre-os-ambientes-de-contratacao-de-energia-eletrica-no-brasil) | Bilateral e personalizado[ ](https://solucoes.edp.com.br/blog/diferenca-entre-acl-e-acr/) |
| **Bandeiras Tarifárias** | Aplicadas mensalmente conforme condições de geração[ ](https://blog.srna.co/o-que-e-ambiente-de-contratacao-regulada-acr-e-livre-acl/) | Não há cobrança de bandeiras[ ](https://www.aldo.com.br/blog/acr-acl) |
| **Perfil do Consumidor** | Residências, pequenos comércios e empresas[ ](https://blog.voltera.com.br/o-que-e-acr-e-acl/) | Empresas do Grupo A (alta e média tensão)[ ](https://www.ccee.org.br/mercado-livre-acl) |
| **Previsibilidade de Custos** | Baixa devido a bandeiras e reajustes anuais[ ](https://blog.srna.co/o-que-e-ambiente-de-contratacao-regulada-acr-e-livre-acl/) | Alta com contratos de longo prazo[ ](https://solucoes.edp.com.br/blog/o-que-e-mercado-livre-o-que-e-mercado-cativo/) |
| **Escolha da Fonte** | Não permite escolha da origem da energia[ ](https://energialivre.cemig.com.br/blog/diferencas-mercado-livre-energia-mercado-cativo/) | Permite selecionar fontes renováveis[ ](https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/acr-x-acl-entenda-as-principais-diferencas-entre-os-ambientes-de-contratacao-de-energia-eletrica-no-brasil) |
| **Complexidade** | Simples: apenas pagamento de fatura mensal[ ](https://www.athenaenergia.com.br/post/contratacao-de-energia-no-brasil-quais-as-diferencas-de-acr-e-acl) | Exige gestão ativa e conhecimento técnico[ ](https://blog.srna.co/o-que-e-ambiente-de-contratacao-regulada-acr-e-livre-acl/) |
| **Economia Potencial** | Limitada a geração distribuída e eficiência[ ](https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/acr-x-acl-entenda-as-principais-diferencas-entre-os-ambientes-de-contratacao-de-energia-eletrica-no-brasil) | Até 30% de redução nos custos[ ](https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/acr-x-acl-entenda-as-principais-diferencas-entre-os-ambientes-de-contratacao-de-energia-eletrica-no-brasil) |
| **Registro na CCEE** | Não necessário[ ](https://www.ccee.org.br/mercado-livre-acl) | Obrigatório para todos os participantes[ ](https://www.ccee.org.br/mercado-livre-acl) |

Entendeu a diferença entre o Ambiente de Contratação Regulada e o Ambiente de Contratação Livre? Se a sua empresa se enquadra no perfil para migração, vale a pena se aprofundar no assunto.​

Confira mais conteúdos sobre o mercado de energia no Serena Talks e entenda mais sobre o [Mercado Livre de Energia](https://blog.srna.co/tudo-sobre-o-mercado-livre-de-energia-de-um-jeito-simples/).

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## Citations

- [Entenda o que significa consumo TUSD e TE na conta de energia](https://blog.srna.co/blog/consumo-te-tusd/)
- [Conta de subiu? Entenda o impacto da bandeira vermelha na fatura](https://blog.srna.co/blog/bandeira-vermelha-energia-eletrica/)
- [PLD: Entenda o preço de liquidação das diferenças e seu Impacto na energia](https://blog.srna.co/blog/o-que-e-pld-conheca-tudo-sobre/)

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