Omega Energia agora é Serena. 15 anos de história, agora em uma nova jornada. Saiba Mais
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O comércio de energia elétrica ocorre em ambientes distintos de contratação — o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e o Ambiente de Contratação Regulada (ACR). As operações são diferentes, mas ambas são de responsabilidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Essa entidade gerencia e registra os contratos assinados por consumidores, distribuidores, comercializadores e geradores, além de zelar pela eficiência energética.
Neste artigo, você encontrará mais informações relevantes sobre o ACR — conceito, regras e características. Além disso, você entenderá a relação do Ambiente de Contratação Regulada com o Mercado Livre de Energia. Acompanhe!
O Ambiente de Contratação Regulada é uma modalidade de negociação que possibilita as distribuidoras comprarem energia elétrica em leilões por um preço definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Elas revendem a energia comprada para o mercado de consumidores que estão na sua região de atuação. As tarifas são reguladas pela ANEEL (Agência Nacional de energia elétrica – Orgão controlador) e compõem: os custos da compra, transmissão e distribuição da energia, além dos tributos. É importante ressaltar que os valores das tarifas são reajustados todos os anos e não podem ser negociados.
Esse é um segmento do mercado que envolve as contratações entre agentes de distribuição e vendedores — que somente negociam após as licitações. Existem regras específicas para a comercialização de energia elétrica, que estão descritas no Decreto nº 5.163/2004.
A ANEEL realiza a convenção de comercialização, define as regras e os procedimentos de comercialização.
O ACR é conhecido como mercado regulado ou cativo pela maioria dos profissionais. As distribuidoras comercializam a energia para os consumidores que são chamados de cativos — porque somente podem comprar energia da sua distribuidora local. Veja, a seguir, outros aspectos relevantes.
No Ambiente de Contratação Regulada, a regulamentação é feita pelas entidades designadas na legislação vigente e pelos órgãos oficiais do governo. As empresas que atuam no setor são denominadas concessionárias, e são obrigadas a fornecer energia elétrica para certas localidades. Aqui, não são realizadas negociações diretas com o público consumidor.
Os vendedores são obrigados a cumprir os prazos definidos nas contratações, e o descumprimento dessas datas pode resultar em penalidades. As geradoras devem analisar sua capacidade para evitar prejuízos e manter as condições originais dos contratos. As partes envolvidas têm o dever de assumir suas obrigações.
O instrumento contratual utilizado no Ambiente de Contratação Regulada é o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), que é regulado pela ANEEL. Vale destacar que os preços são definidos em leilões e, em certas ocasiões, oscilam conforme a bandeira tarifária em vigor.
A relação entre ambos é a comercialização da energia elétrica, mas existem diferenças entre os dois ambientes e suas regras. O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é outro segmento do mercado, no qual a energia elétrica é negociada diretamente entre geradores, comercializadores e consumidores. Nesse caso, os prazos, os preços e os volumes são negociados de forma livre entre os agentes.
De acordo com as notícias atualizadas, a CCEE terminou o ano de 2021 com 12.240 agentes. Isso quer dizer que teve um aumento de 14% em relação ao período anterior, e uma elevação significativa no número de consumidores. Houve crescimento, ainda, das comercializadoras, geradoras e distribuidoras de energia. No Mercado Livre de Energia, foram cadastradas 5.563 novas unidades consumidoras.
Agora você sabe o que é e para que serve o Ambiente de Contratação Regulada? Caso ainda tenha dúvidas sobre o tema, saiba que a Serena é a maior geradora de energia renovável do país e está disposta a ajudar você a entender melhor o assunto. A empresa está presente no Brasil inteiro e tem excelente capacidade operacional, além de ajudar os seus clientes a reduzir os custos e controlar o orçamento.
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